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2025-06-27	VULNERABILIDADE E PROTEÇÃO DO TRABALHO REMOTO NO BRASIL: ASPECTOS LEGISLATIVOS E GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DOS TRABALHADORES	Ribeiro, Marlana Carla Peixoto; MENDANHA, CAROLINE VITAL; SOUZA, JULIENY AUXILIADORA SILVA E
2025-06-26	A FALTA DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS MARCAS FAST FASHION EM RELAÇÃO À SUSTENTABILIDADE NO BRASIL	Matos, Keren Morais de Brito; MENDES, EVELLYN CRISTINNY SANTOS; SILVA, MILENA KEVILLIN MENDES
2025-06-26	DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 11150/22 ANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO	Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; LOPES, DIAN CARLOS SANTOS; MEDEIROS, IURY LUCAS
2025-06-25	OMISSÃO ESPECÍFICA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS	Silva, Thiago José da; CAMPOS, BRUNA DA SILVA
2025-06-24	O VAZIO LEGAL NA HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS DA TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS EXISTENCIAIS APÓS A MORTE	Oliveira, Kenia Rodrigues de; SANTOS, EDUARDA GABRIELA SILVA; MATOS, THAMIRES GABRIELLE OLIVEIRA
2025-06-27	RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE OS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO BRASILEIRO	Oliveira, Adonis de Castro; SILVA, EMILY DE OLIVEIRA; VAZ, MURILLO GABRIEL TEIXEIRA
2025-06-27	EM QUE MEDIDA A EXPANSÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS EM SISTEMA DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE ULTRAPASSAM A FUNÇÃO JURISDICIONAL DO STF PERANTE A CONSTITUIÇÃO	Mota, Jean Carlos Moura; OTTONI, VICTOR VIANA; JUNIOR, CLAUDIO CAPONE
2025-06-27	A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PAIS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR FILHOS MENORES: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA	Brito, Thiago Steckelberg; JESUS, GUILHERME CORDEIRO; SALES, NATANAEL DO CARMO
2025-06-25	ANÁLISE DA LEI ANTIMANICOMIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL: EFICIÊNCIA E DESAFIOS	Steckelberg, Thiago Brito; SILVA, VITÓRIA CAROLINE; PINA, YASMIN SILVA BARBOSA
2025-06-26	LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: ANÁLISE CRÍTICA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO	Vieira, Sara Moraes; SOUZA, ODÉCIA CAMILA RODRIGUES DE; CARMO, STEPHANIE ALVES DO