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Issue Date	Title	Author(s)
2020-06	EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL	Oliveira, Kênia Rodrigues; SILVA, ALYNNE EDUARDA VIEIRA DA
2020-06	A FIGURA DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	Paiva, Leonardo Elias; OLIVEIRA, PEDRO AUGUSTO MENDES DE
2020-06	A NOVA ERA DOS CONTRATOS ATÍPICOS: DIVERGÊNCIAS ENTRE O CONTRATO BUILT TO SUIT E DEMAIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO	Júnior, Nedson Ferreira Alves; SANTOS, NATHÁLIA MARIANO DOS
2020-06	FEMINICÍDIO COMO RESULTADO DO SIMBOLISMO DO DIREITO PENAL	Steckelberg, Thiago Brito; ALMEIDA, THALIA ROSA
2020-06	AS REPERCUSSÕES SUCESSÓRIAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM	MELO, MATHEUS ALVES
2020-06	A EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; BUENO, TATIELY DE FATIMA
2020-06	OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL DO POVO VENEZUELANO NO BRASIL	Paiva, Leonardo Elias; VIEIRA, PEDRO HENRIQUE GOMES
2021-06	GUARDA COMPARTILHADA: BUSCA NO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR	Júnior, Nedson Ferreira Alves; SANTOS, CHRISTIELY SODRÉ DOS
2021-06	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A APARENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO	Santos, Luana de Miranda; MENDES, ANA FLÁVIA SILVA
2021-06	FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMILIA.	Oliveira, Kênia Rodrigues; BARROS, JIBSON WYKENN VIEGAS DE