MENOR INFRATOR COMO CONSEQUÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO: o adolescente em conflito com a lei, a família e a sociedade

Abstract

O presente trabalho monográfico discorre acerca do estudo do menor infrator como consequência do abandono afetivo. Utiliza-se o método bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido por meio de consulta a livros periódicos apresentando, de maneira clara e didática, um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências dos Tribunais Pátrios, assim como em artigos publicados na Internet. Objetiva-se evidenciar as causas que levam o adolescente a praticar atos infracionais, abordando e destacando a falta de amparo familiar, uma vez que os pais possuem um papel indispensável no desenvolvimento dos filhos, a condição social, uso de drogas, entre outros. A pesquisa se divide em três capítulos, inicialmente apresenta-se uma breve evolução histórica a respeito do tratamento do menor infrator e as previsões legais relevantes ao tema. Dispõe acerca das Diretrizes das Nações Unidas como um dos mecanismos utilizados para a prevenção e repressão da Delinquência Juvenil. O segundo capítulo trata das espécies de abandono afetivo frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, o terceiro capítulo expõe a questão jurídica e a questão social envolvida nos casos de atos infracionais, além do conceito e o procedimento do ato infracional, aborda-se as medidas de proteção e socioeducativas aplicadas aos menores envolvidos a fim de reintegrá-lo no convívio social baseando-se nos seus direitos fundamentais o que resulta em uma sociedade saudável, consciente e disposta a buscar um futuro melhor para todos.