A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS FORMAS DE RACISMO CONFORME LEI 7.716/1989

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dc.contributor.advisor	Lima, Adriano Gouveia	-
dc.contributor.author	PEREIRA, MAURINHO NETO BRAZ DUTRA	-
dc.date.accessioned	2019-06-17T13:15:57Z	-
dc.date.available	2019-06-17T13:15:57Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1330	-
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo o estudo da necessidade de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana, nesse caso o bem jurídico protegido, sua natureza de cláusula pétrea, sua relação com o crime de racismo previsto nos vários tipos penais da Lei. 7.716/89 e o princípio da igualdade em sua forma material e formal. Ao longo do trabalho, também serão analisadas as leis que garantem a proibição e asseguram de forma justa a efetivação dos direitos de igualdade, e por fim uma análise das formas que esse tipo de conduta criminosa pode se manifestar e como se dá a consumação e como corre o processo criminal para esse tipo de crime.	pt_BR
dc.subject	Racismo. Igualdade. Dignidade. Discriminação. Proteção.	pt_BR
dc.title	A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS FORMAS DE RACISMO CONFORME LEI 7.716/1989	pt_BR
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