O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS NO BRASIL DE ACORDO COM A LEI N° 9.434/97

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise do tráfico de órgãos no Brasil o abordando de acordo com a Lei 9434 de 1997, denominada Lei de Transplantes. Sendo está temática de suma importância para nosso país, devido a diversas ocorrências de práticas deste crime e a dificuldade de combatê-lo. O primeiro capítulo enfatiza o tráfico em sua conceituação e também na forma que se ocorre no Brasil, violando os princípios fundamentais a vida, levando o ser humano a condições miseráveis. O segundo aborda propriamente a lei de transplantes, onde busca analisar especificamente as condutas relacionadas ao tráfico, tratando das evoluções e reformas da lei e seus fundamentos para criminalização. E por fim, o terceiro capítulo destacará as formas de combate ao comércio de órgãos, analisando algumas jurisprudências, também levando em consideração melhores medidas para conter tal crime, principalmente com a cooperação entre governos.