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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1251
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues, Rivaldo Jesus | - |
dc.contributor.author | OLIVEIRA, ADRIELLE MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-06T17:45:32Z | - |
dc.date.available | 2019-06-06T17:45:32Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-05 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1251 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar os alimentos gravídicos e a investigação de paternidade, sob égide do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica e estudo dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. O primeiro capítulo aborda, numa visão geral, o conceito de pensão alimentícia e a prisão civil. O segundo capítulo analisa os direitos e deveres da gestante e a natureza jurídica dos alimentos ao nascituro, ante aos conceitos de nascituro e alimentos. Por fim o terceiro capítulo trata-se da investigação de paternidade e suas espécies; os danos causados a negativa de paternidade e suas consequências jurídicas. | pt_BR |
dc.subject | Investigação de Paternidade. Alimentos Gravídicos. Nascituro. | pt_BR |
dc.title | ALIMENTOS GRAVÍDICOS E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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