DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Abstract

No presente texto, pretende-se discutir os fundamentos da defesa do Estado e das Instituições Democráticas nacionais. Para tanto, proceder-se-á seguindo a disposição seguinte: (i) em primeiro lugar, explanar-se-á a respeito do estado de defesa e das medidas por ele previstas, conforme a constituição; (ii)em segundo lugar, discorrer-se-á sobre as medidas do estado de sítio; (iii) em terceiro lugar, por fim, falar-se-á das forças armadas e das instituições da segurança pública previstas pela CRFB88.