O DESAFIO LEGAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Abstract

O Desafio Legal da Criança e do Adolescente em Conflito coma Lei visa esclarecer o arcabouço de pares que giram em torno da infração. Dentro desse contexto, se compreenderá como era a aplicação da lei antes do ECA, qual o percurso de toda a história da conquista do direito da criança e do adolescente e o que mudou até então. Tentando responder a indagação a respeito de quem é a responsabilidade que recai a culpa do crescimento da marginalização infantil dentro da sociedade atual. Tornando clara a compreensão, do que é ato infracional, dos procedimentos aplicáveis da punição, e por fim, relatar quais os resultados dessa aplicação na vida de jovens que tiveram que cumprir as medidas protetivas e socioeducativas do ECA, tanto na condição dos que cumpriram uma medida, como também na condição dos que incidiram na reincidência.