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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10042
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Brito, Camila Rodrigues de Souza | - |
dc.contributor.author | DE PAULA, LEILA GABRIELLE MONTEIRO | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-28T14:06:15Z | - |
dc.date.available | 2020-09-28T14:06:15Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-16 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10042 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem o objetivo de analisar o abandono afetivo de acordo com o julgamento do Recurso Especial nº 1.159.242/SP. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se sobre o abandono afetivo, expondo o seu histórico e definição. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os critérios para a responsabilidade civil, bem como a responsabilização que pode haver na seara do direito de família. Aborda-se também a previsão legal para a responsabilização do pai diante do filho ou do filho para com o pai. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre o julgamento do Recurso nº 1.159.242/SP, expondo as posições doutrinárias e jurisprudenciais no que diz respeito à reparação civil em casos de abandono afetivo. | pt_BR |
dc.subject | Abandono Afetivo. Reparação. Responsabilidade Civil. Direito de Família. | pt_BR |
dc.title | ABANDONO AFETIVO SEGUNDO O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242/SP | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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LEILA GABRIELLE MONTEIRO DE PAULA.pdf | 568.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
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