A TUTELA AO DIREITO À SAUDE DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a tutela à saúde da mulher encarcerada no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de normas positivadas no sistema judicial brasileiro. Está dividida didaticamente em três capítulos. Primeiramente, retrata a evolução histórica do sistema punitivo até chegar ao modo utilizado atualmente, bem como, os métodos usados para punir as mulheres ao longo do tempo e as causas do aumento da população carcerária feminina. O segundo capítulo faz uma análise sistemática dos direitos inerentes à saúde feminina que são violados em estabelecimentos prisionais. Por fim, o terceiro capítulo aborda a tutela do Estado frente à estas violações, como tem se posicionado frente às transgressões já cometidas, bem como, o que tem feito para evitar futuras violações por meio de criação de políticas públicas. Logo, o estudo é conduzido de modo sistemático, começando do ponto de vista histórico e terminando nos dias atuais para melhor entendimento.