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Title: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CDC
Authors: Rodrigues, Rivaldo Jesus
LUCENA, JOÃO PAULO RODRIGUES
Keywords: Fornecedor, Consumidor, Responsabilidade.
Issue Date: 19-Jun-2020
Abstract: A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código do Consumidor e nas relações de consumo, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltase a responsabilidade civil, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os conceitos para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupase em analisar a relação de consumo, examinando os direitos do consumidor, ante sua vulnerabilidade e hipossuficiência à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, o terceiro capítulo trata da arbitragem e seu procedimento examinando a responsabilidade direta do fornecedor abarcando posicionamento doutrinário a respeito.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10023
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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