A FUNÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar a função social da atividade cartorária extrajudicial no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre a atividade cartorária extrajudicial, começando de sua evolução histórica indo até os meios alternativos de solução de conflitos trazidos pela atividade cartorária, bem como a sua função social. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os serviços prestados e a extinção da delegação dos cartórios extrajudiciais, com seus principais princípios e sobre a responsabilidade civil, criminal e administrativa. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a função social dos serviços notariais e de registro no contexto de segurança e morosidade, apresentando ainda os instrumentos e serviços de colaboração entre os cartórios e a justiça.