Política Estadual de Recursos Hídricos de Goiás Sob a Perspectiva de Estudos na Bacia Hidrográfica do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar e analisar as políticas e os instrumentos legais usados para contribuir com o planejamento ambiental da Bacia Hidrografica do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão, delimitadas pela foz do Rio das Almas no Rio Maranhão à montante da Barragem de Serra da Mesa, inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, na porção central do Estado de Goiás. O estudo visa compreender a Política e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos que foram implantados no Brasil e no Estado de Goiás, particularmente na Bacia do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão. Para tanto, realizou-se a revisão bibliográfica sobre conhecimentos teóricos e metodológicos da história ambiental no Brasil a partir dos elementos normativos que versam sobre planejamento ambiental, gestão de bacias hidrográficas bem como a gestão de recursos hídricos. A metodologia utilizada fundamentou-se na pesquisa documental e normativa, que pudesse evidenciar o histórico da proteção dos recursos hídricos, bem como as políticas e as medidas de conservação dos cursos dágua na bacia hidrográfica em questão. Também utilizamos de recursos e estudos de geoprocessamento e outras análises sobre o uso do solo na região, idenficando o grande avanço da atividade agrícola na região, que poderia impactar na gestão hídrica. Foi constatado por meio desta pesquisa, que uma discussão sobre Gestão de Recursos Hídricos não pode ser vista apenas pela ótica jurídica, sem levar em consideração a contribuição de outras áreas do conhecimento que auxiliam na compreensão da ciência ambiental. Pretende-se que os resultados possam subsidiar o planejamento ambiental desta bacia hidrográfica pelo poder público e órgãos gestores, dentre os quais as Prefeituras Municipais e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Almas e Afluentes do Rio Maranhão.