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Issue Date	Title	Author(s)
2015	EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PILAR DE GOIÁS	ROCHA, Márcio Lopes; GONTIJO, Pedro Henrique Pimentel
2019	A EFETIVIDADE DO TELETRABALHO: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA E FIXAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM BENEFÍCIO DO TRABALHADOR.	LEAL, Marilda Ferreira Machado; CASTOR, Juliana Soares
2021-11-30	EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO DA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	Gouveia Lima, Adriano; JULIA ALVES RODRIGUES, KASSIA
2008	EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA PROGRESSÃO DA PENA DOS CRIMES HEDIONDOS	TEIXEIRA, André Luiz Vasconcelos; BATISTA, Janeide Margarida Garcia
2021-12-10	A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA: CONTRA O CRIME ORGANIZADO	REIS, GABRIEL; FERREIRA, LUCAS ROBERTO
2007	A EFICÁCIA DA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UM ESTUDO DE CASO EM UMA AGROINDÚSTRIA PRODUTORA DE ÁLCOOL	KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; MORAIS, Renata Pereira
2020-12-08	A EFICÁCIA DA LEI 9.614/98 NA REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS	Júnior, José Rodrigues Ferreira; DE SÁ, BRUNO GOMES
2011	A EFICÁCIA DA LEI BRASILEIRA DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS	LEAL, Valtecino Eufrásio; MORAIS, Rodrigo Camilo de
2011	EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; BRITO, Maria Ines do Rosário
2020-06	A EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; BUENO, TATIELY DE FATIMA
2016	A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA N 11.340/2006.	GUARANY, Vilmar Martins Moura; RODRIGUES, Jardel Tavares
2018	A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.	ROCHA, Márcio Lopes; PAULINO, Divina Adriana
2020-07-10	A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER	da Rocha Cipriano, Juraci; REIS PACHECO, AMANDA
2020	A EFICÁCIA DA LEI Nº 7.716/89 EM RELAÇÃO AO RACISMO VELADO NO BRASI	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; FERNANDES, Vitor Ordones
2021-06-24	A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	da Rocha Cipriano, Juraci; CAIXETA DA SILVA, JAKELLINNY
2017	A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO MENOR INFRATOR	TINOCO, Dyogo Henrique Barnabé; SANTIAGO, Gabrielle Souza
2008	A EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA NO TOCANTE À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA	VASCONCELOS, André Luiz; ALVES, Ana Paula Rosa
2018	A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA-GO	PIRES, João Paulo da Silva; ALVES., Pedro Henrique.
2015	A EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO EM ITAPURANGA	KOBAYASHI, Cláudio Roberto Santos; SOUZA, Edimar Antônio de
2020	EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RUBIATABA – GO	MARTINS, Lincoln Deivid; ROCHA, Kailla Kaiury

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