| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-06 | AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ARMAS NO BRASIL: ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AO ACESSO A ARMAS DE FOGO NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; SANTOS, RAFAEL MACHADO |
| 2020-06 | ANÁLISES JURÍDICAS SOBRE ACIDENTES NO TRAJETO DE TRABALHO À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | Mota, Jean Carlos Moura; SOARES, RHAYSSA GONÇALVES |
| 2023-07-01 | COMPLIANCE: (IN)APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO COMBATE À IMPROBIDADE NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, ANA LUISA GOMES; MARTINS, GRACIELE LIRA GOMES |
| 2023-07-01 | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N.o 14.133/2021 | Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, LAIRA RÚBIA; RIBEIRO, SÁVIO RODRIGUES |
| 2021-12 | OS DESAFIOS DA ADVOCACIA DOS NOVOS TEMPOS: A LINHA TÊNUE ENTRE O MARKETING E A ÉTICA JURÍDICA | Junior, Nedson Ferreira Alves; Silva, Simone Maria da; Mota, Jean Carlos Moura; PEIXOTO, LUCAS VINÍCIUS RODRIGUES |
| 2020-06 | DIREITO À MORADIA DIGNA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRAS | Mota, Jean Carlos Moura; SANTOS, RAFAELA AMORIM DOS |
| 2023-12-11 | (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA ATÍPICA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NO ÂMBITO CÍVEL NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; Lessa, Adílio Alves; Santos, Wallyson Rezende Lacerda |
| 2021-06 | A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA | Mota, Jean Carlos Moura; BERTUNES, SABRINA CAMARGO |
| 2023-07-06 | IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL COM ÊNFASE NA INSALUBRIDADE REFERENTE A AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS | Oliveira, Adonis de Castro; Mota, Jean Carlos Moura; Moura, Kleber Torres de; OLIVEIRA, DÉBORA LETÍCIA SOARES DE; CONCEIÇÃO, GABRIELE BORGES DA |
| 2023-07-03 | OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA | Teixeira, Maísa França; Costa, Carlos Alberto da; Mota, Jean Carlos Moura |
| 2021-12 | (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ORGÂNICA QUE AUTORIZA PREFEITO AUSENTAR-SE DO PAÍS SEM PRÉVIA LICENÇA LEGISLATIVA E SEM NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO VICE-PREFEITO | Silva, Joilson José; Junior, Adenevaldo Teles; Mota, Jean Carlos Moura; SILVA, THIAGO JOSÉ |
| 2021-12 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS (INQ. 4781/DF) À LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO | Santos, Luana de Miranda; Junior, Adenevaldo Teles; Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, BRUNO DA SILVA |
| 2021-12 | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA | Silva, Joilson José; Junior, Adenevaldo Teles; Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, TÚLIO FLÁVIO |
| 2021-06 | A LEGÍTIMA DEFESA COMO FORMA DE ASSEGURAR E RESPALDAR A ATUAÇÃO POLICIAL NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; COSTA, QUEVEN DOURADO |
| 2023-07-01 | LOTEAMENTOS IRREGULARES: A RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DE ENTES FEDERATIVOS E AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; GUADAGNINO, AMANDA; CARVALHO, DÉBORA CRISTINA ALMEIDA |
| 2021-06 | MULHERES PRESAS GRÁVIDAS E DOENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SOB A ÉGIDE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA | Mota, Jean Carlos Moura; OLIVEIRA, GABRIELLY COELHO DE |
| 2023-07-03 | NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E DEVER DO MUNICÍPIO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO | Steckelberg, Thiago Brito; Oliveira, Adônis de Castro; Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, LORRANE ESTÉFANE; MATIAS, PAULA JAKELINE DOMINGOS |
| 2023-12-11 | ORÇAMENTO PÚBLICO: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA GESTÃO PÚBLICA E OS EFEITOS DAS PEDALADAS FISCAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO. | Mota, Jean Carlos Moura; Peixoto, Luiz Fernando Almeida; Moreira, Felipe Magalhães |
| 2023-07-04 | OUTORGA DO USO DAS ÁGUAS PARA EXPLORAÇÃO DE POÇOS SUBTERRÂNEOS: LICENCIAMENTO E POSSÍVEIS PENALIDADES NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Luciano Barbosa da; MAGALHAES, ANDRÉ FERREIRA; MAGALHAES, LUCAS FERREIRA |
| 2021-12 | PROJETO DE LEI N° 2.303/2015: A POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE BITCOINS | Junior, Nedson Ferreira Alves; Silva, Simone Maria da; Mota, Jean Carlos Moura; JESUS, TULIO GOMES DE |
