Browsing by Author Junior, José Rodrigues Ferreira
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019-11-21 | ATIVISMO JUDICIAL: mitigação do crime de aborto à luz da jurisprudência do STF | Junior, José Rodrigues Ferreira; SILVA, GÉSSICA PAULA BIÂNGULO |
| 2019-06-11 | A (IN)EFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 E O PARADIGMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO | Junior, José Rodrigues Ferreira; PINTO, GRASIELLY LARISSE SILVA |
| 2019-06-04 | A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROCESSUAIS PENAIS EM PROL DOS IDOSOS | Junior, José Rodrigues Ferreira; DA CONCEIÇÃO, LETÍCIA ALVES |
| 2020-07-03 | LEI 12.694/12: A (IN)COMPATIBILIDADE DA FIGURA DO JUIZ SEM ROSTO COM O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL | Junior, José Rodrigues Ferreira; DE ARAÚJO, JULYANA BATISTA |
| 2019-06-07 | TERCEIRIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: (I) LEGALIDADE | Junior, José Rodrigues Ferreira; ROCHA, GEORGE LUCAS ARAÚJO |
