Browsing by Author Gouveia de Lima, Adriano
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Issue Date | Title | Author(s) |
2022-12-16 | O ABORTO E A TEORIA DO CONCURSO DE AGENTES | Gouveia de Lima, Adriano; CORRÊA DE FREITAS, JÚLIA |
2022-06-17 | APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB A ÓTICA DA AUTORIDADE POLICIAL | Gouveia de Lima, Adriano; MARTINHO DA COSTA SILVA, EDUARDO |
2022-06-29 | CRIMES AMBIENTAIS E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS | Gouveia de Lima, Adriano; MARQUES PEDROSO, JHULLYA |
2022-12-23 | FEMINICÍDIO: ASPECTOS LEGAIS E RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Gouveia de Lima, Adriano; EDUARDA SOUSA DE CAMARGO, JENIFFER |
2023-06-30 | A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS | Gouveia de Lima, Adriano; ESTEVES DE PAULA, BRUNO |
2023-06-30 | AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO | Gouveia de Lima, Adriano; STEINHEUSER SIQUEIRA, NATHÁLIA |
2023-07-04 | O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PROCESSUAL | Gouveia de Lima, Adriano; STÉFFANE DA CUNHA, WANESSA |
2023-06-30 | O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO | Gouveia de Lima, Adriano; ANANIAS LEAL, GUSTAVO HENRIQUE |