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Repositório Instituicional AEE
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2019
CONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA VISÃO PANORÂMICA DO SETOR SANTA HELENA – URUAÇU/GO
COSTA, Carlos Alberto da
;
MANARA, Nathália Alves
2019
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA
COSTA, Carlos Alberto da
;
FRANÇA, Isabella Gratão Carneiro
2019
A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
COSTA, Carlos Alberto da
;
MORAIS, Mirian Marta Gobbi