Browsing by Author CHAVES, Luiz Fernando Alves
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2015 | DA (IM) POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REICIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA | CHAVES, Luiz Fernando Alves; OLIVEIRA, Myriam Francielle Viana de |
| 2015 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS | CHAVES, Luiz Fernando Alves; SILVA, Fernanda Aurélia de Lima e |
| 2015 | MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO | CHAVES, Luiz Fernando Alves; OLIVEIRA, Lilian Lima |
| 2015 | OS REFLEXOS SOBRE A DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 | CHAVES, Luiz Fernando Alves; OLIVEIRA NETA, Ivone Barbosa de |
| 2015 | SERENDIPIDADE: (I) LICITUDE DA PROVA OBTIDA AO ACASO DURANTE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA | CHAVES, Luiz Fernando Alves; PIRES, Laiane Nunes |
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