Browsing by Author CALAÇA, HELDER
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020-07-10 | CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE | CALAÇA, HELDER; JUNIOR, MAURICIO |
| 2020-06-10 | OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM AIDS | CALAÇA, HELDER; CARDOSO, BRUNO MATHEUS |
| 2020-12-10 | DA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO | CALAÇA, HELDER; SANTOS, WESLEY JOSÉ |
| 2020-07-10 | DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL | CALAÇA, HELDER; LOREDO, ANTUNES |
| 2022-12-10 | EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19 E A CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL | CALAÇA, HELDER; MOREIRA, POLLYANNA |
| 2021-12-10 | PENSÃO POR MORTE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS | CALAÇA, HELDER; JACINTO, PEDRO HENRIQUE |
