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Repositório Instituicional AEE
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Title
Author(s)
2018-06-18
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO: progressos e conquistas dentro dos dez anos de vigência.
Souza, Karla de Souza
;
Branquinho, Natalia Katrine Doutor
2018-06-25
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Souza, Karla de Souza
;
Garcia, Paula Karita Ferreira
2018-06-25
REPERCUSSÃO JURÍDICA NO DIREITO SUCESSÓRIO DO HERDEIRO FRUTO DA FECUNDAÇÃO POST MORTEM
Souza, Karla de Souza
;
Parra, Lucas Aparecido da Silva
2018-06-13
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: eficácia da Lei de Execução Penal no Estado Democrático de Direito
Souza, Karla de Souza
;
Carvalho, Sílvia Letícia Santos