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Repositório Instituicional AEE
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Issue Date
Title
Author(s)
2014
DA USUCAPIÃO: origens, evolução histórica e a sua função social no ordenamento jurídico brasileiro no Século XXI
Paulo Pietrafesa, José
;
Jesus Rodrigues, Rivaldo
2016
O REFLEXO DA SÚMULA 193 DO STJ NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DUTRA, Pedro Henrique
;
OLIVEIRA, Rafael de Lima
2020
A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
COELHO, Marcus Vinícius Silva
;
MOREIRA, Mário Lúcio Rodrigues