Browsing by Subject Transexual.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | DO ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS ACERCA DO DIREITO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL E O SEU REFLEXO NAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS | MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; SOUZA, Gabriel Guilherme Silva |
| 2020 | DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS | SILVEIRA, Gláucio Batista da; RIBEIRO, Iury Matheus Pires |
| 2019 | FEMINICÍDIO E A POSSIBILIDADE DA PESSOA TRANSEXUAL FIGURAR COMO VÍTIMA | MARTINS, Lincoln Deivid; BERNARDES, Álvaro Rafael Santos |
| 2019 | A OMISSÃO DO ESTADO ACERCA DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRANSEXUAL | COELHO, Marcus Vinícius Silva; RODRIGUES, Máise de Almeida |
| 2019 | A POSSIBLIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS QUE PASSARAM PELA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL. | LIMA, Rogério Gonçalves; RIBEIRO, Aleciane Siqueira |
