Browsing by Subject Supremo Tribunal Federal.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | O ABORTO E A RELATIVIDADE DO DIREITO DA GESTANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. | COELHO, Marcus Vinícius Silva; CARDOSO, Larissa Freire de Andrade |
| 2019 | O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO AOS REFUGIADOS NO BRASIL | RIBEIRO, José Carlos; VIEIRA, Thaisa Silva Martins |
| 2018 | ATIVISMO JUDICIAL: AFRONTA OU FORTALECE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. | MORAES, Leandro Campêlo; PEREIRA, Deives Rodrigues |
| 2019 | FURTO DE SINAL DE TV A CABO À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS | LIMA, Rogério Gonçalves; CAMELO, Anaiza Candida |
| 2017 | POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL PARA MULHERES INFECTADAS PELO ZIKA VÍRUS. | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; SILVA, Anna Paula Magalhães |
| 2020 | PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 ,COMPREENSÃO DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | LEAL, Marilda Ferreira Machado; GONÇALVES, Edileusa Madureira e Silva |
| 2018 | PRISÃO APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | TEIXEIRA, Maísa França; COSTA, Mikaelle Matos |
