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Title
Author(s)
2022
A ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CUNHA, Lucas Santos
;
COSTA, Maria Antonia Pereira
2023
DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINENTES AO REGISTRO: IMPACTOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA NA INSEMINAÇÃO ARTTIFICIAL CLANDESTINA REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS A LUZ DO PROVIMENTO 63/17 DO CNJ
COELHO, Marcus Vinicius Silva
;
BORBA, Amanda Pereira de
2023
(IM)POSSIBILIDADE DE NEGAÇÃO DE REGISTRO DE TÍTULO TRANSLATIVO QUANDO O ALIENANTE VIER A FALECER APÓS A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
MARTINS, Lincoln Deivid
;
MELO, Paula Oliveira
