Browsing by Subject Proteção.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | OS ASPECTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL EM PILAR DE GOIÁS - GO. | DUTRA, Pedro Henrique; LEITE, Gabriela Mariana de Araujo Silva |
| 2020 | COMPREENSÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, POR MEIO DA LEI Nº 13.709/2018. | LEAL, Marilda Ferreira Machado; LANDIM, Thiago Pedro |
| 2021 | A EXIGIBILIDADE DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO | RODRIGUES, Edilson; BORBA, Denis José da Silva |
| 2018 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO A ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 A | SILVEIRA, Gláucio Batista da; LIMA, Patrícia Cássia |
| 2017 | A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO IDOSO NO BRASIL. | FRANÇA, Karolinne Pires Vital; NUNES, Milena da Mata |
