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Repositório Instituicional AEE
Browsing by Subject Neoconstitucionalismo.
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Title
Author(s)
2021
ABORTO E QUESTÕES ÉTICAS: UMA ABORDAGEM CIVIL-CONSTITUCIONAL ACERCA DO DIREITO DO NASCITURO VERSUS A LIBERDADE DE DISPOR DO PRÓPRIO CORPO
SILVEIRA, Gláucio Batista da
;
GOMES, Raylla Carla Sousa
2024-06-19
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO VERTENTE CONTEMPORÂNEA
Santos, Luana
;
Miranda, Lucas