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Repositório Instituicional AEE
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Title
Author(s)
2020
O ABORTO E A RELATIVIDADE DO DIREITO DA GESTANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
COELHO, Marcus Vinícius Silva
;
CARDOSO, Larissa Freire de Andrade
2018
ABORTO: UMA ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA SOBRE O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO.
PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues
;
JESUS, Joicy Luzia Soares de
2017
DIREITO DA MULHER SOBRE SEU PRÓPRIO CORPO NOS CASOS DE GRAVIDEZ INDESEJADA
GUARANY, Vilmar Martins Moura
;
PEREIRA, Jacqueline Aguiar Alves
2019-06-12
TUTELA CONSTITUCIONAL E CIVIL DO NASCITURO
do Valle, Luciano
;
APARECIDA PIRES, KARINE
