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Repositório Instituicional AEE
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Issue Date
Title
Author(s)
2019
CONFLITO POSITIVO DE MATERNIDADE FRENTE À GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO.
PIRES, João Paulo da Silva
;
OLIVEIRA, Alessandra dos Santos
2019
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PRESA GESTANTE
LIMA, Rogério Gonçalves
;
OLIVEIRA, Beatriz dos Santos
2021
O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DA MATERNIDADE.
OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de
;
MACHADO, Arildo da Silva
