Browsing by Subject Jurisprudência.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2017 | DELAÇÃO PREMIADA: INSTITUTO EFICAZ OU PATROCINADORA DA IMPUNIDADE. | LIMA, Rogério Gonçalves; SOUZA, Murilo Henrique |
| 2026-06-30 | A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA: REFLEXOS NAS ESFERAS SUCESSÓRIA, ALIMENTAR E REGISTRAL | Gratão de Oliveira, César; Guerres de Aguiar, Emanuelly; Karla Abade Silva, Laís |
| 2021 | A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS | DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Gustavo Henrique Carneiro |
| 2026-06-30 | XENOFOBIA CONTRA ASIÁTICOS NO BRASIL: AUSÊNCIA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO | Soares Correa, Maxilene; Seabra Toschi, Mylena; Carneiro Kanaiama, Sayonara |
