Browsing by Subject Jurisprudência
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO EM MATERIA CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; BORGES, Ricardo Henrique Mendes |
| 2017 | A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO | FRANÇA, Karolinne Pires Vital; ARAÚJO JÚNIOR, Adilberto Pacheco de |
| 2010 | OS CRIMES DIGITAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DA NECESSIDADE OU NÃO DE LEGIFERAÇÃO. | KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; MENDES, Ana Flavia Machado |
| 2015 | GUARDA COMPATLHADA: DIREITOS IGUAIS | KOBAYASHI, Cláudio Roberto Santos; MARTINS, Douglas Emanoel Ribeiro |
| 2023 | A POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO NA RELAÇÃO AVOENGA 2023 | MARTINS, Lincoln Deivid; VENANCIO, Amaro Parreira |
| 2023 | PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL: Análise dos Crimes de Maus-Tratos, Posicionamento das Leis e Consequências Sociais e Jurídicas | LIMA, Rogério Gonçalves; ANDRADE, Eduarda Gabrielly Gomes de |
| 2022 | O VALOR DA PALAVRA DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL COMO PROVA CRIMINAL: AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA COMUM | MARTINS, Lincoln Deivid; FARIA, Francisco Luís Oliveira |
