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Repositório Instituicional AEE
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2017-12
AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA COMARCA DE CERES-GO: a aplicabilidade da Lei nº 7.347/85 pelo Judiciário por meio da provocação do Ministério Público do Estado de Goiás e a judicialização da preservação do meio ambiente.
MARTINS, ATAALBA FRANÇA DE ALMEIDA
2022
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DUTRA, Pedro Henrique
;
OLIVEIRA, Gean Carlos Rafael de
2016
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MOZARLÂNDIA
HILÁRIO, Gloriete Marques Alves
;
SANTOS, Marcos Antônio Batista dos
2021-12-10
A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Lucas, Lima
;
MELO, JÚLIA
