Browsing by Subject Isonomia
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-10 | A APOSENTADORIA POR DEFICIÊNCIA E OS AVANÇOS NA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Calaça, Helder; Vieira, Gustavo; Carvalho, Kaique |
| 2007 | O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E AS REPERCUSSÕES DE SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES. | SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Glayzer Antonio Gomes da |
| 2020-12-10 | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, SUAS CONQUISTAS E CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL | Lemes, Fernando; Júnior, Waldecy Felício |
| 2016 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA | RODRIGUES, Edilson; MOREIRA, Maria Aparecida de Oliveira |
| 2016 | O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE FEMINICÍDIO | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; MARQUES, Áklla Priscilla Almeida |
