Browsing by Subject Imputabilidade
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA DEFINIÇÃO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PSICOPATIA: uma análise do caso Richthofen | MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; NUNES, Bruna Dutra |
| 2019-07-01 | Do estado puerperal e da imputabilidade no crime de infanticídio | Reis, Gabriel de Castro Borges; Santana, Marcos Alexandre |
| 2015 | A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; FERREIRA, Taynara Nari-Hellem Pedrosa |
| 2016 | A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ROCHA, Márcio Lopes; CAMARGO, Larissa Tainara |
| 2008 | PSICOPATOLOGIA FORENSE | LEAL, Cláudia Pimenta; PRADOS, Diogo Karlo Souza |
| 2021-12-10 | A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE | JAIME, MICHAEL; IMBURCO, LUCAS |
| 2007 | REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL? | SILVA, Samuel Bauduino Pires da; LIMA, Cleides Ferreira de |
