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Issue Date | Title | Author(s) |
2020-07-10 | DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AS OBRIGAÇÕES DO ESTADO E OS DESAFIOS DIPLOMÁTICOS | LIMA, JORDÃO HORÁCIO; RODRIGUES, SUELMA |
2020-12-10 | OS DIREITOS HUMANOS E A DIVERSIDADE CULTURAL Uma análise reflexiva para uma realidade contemporânea | Meirelles, Tiago; COSTA, EVELYN |
2020-12-10 | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, SUAS CONQUISTAS E CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL | Lemes, Fernando; Júnior, Waldecy Felício |
2020-07-10 | A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS | Lima, Jordão Horácio; Souza, João Victor |
2020-07-10 | VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS APENADOS: UMA ANÁLISE DO FALIDO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | Reis, Gabriel; Bertuoso, Caio Henrique |
2021-12-10 | A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES GRÁVIDAS NO CÁRCERE. | Lima, Fabrício; ANJOS, BRENDA LARISSA |