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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2020 | DO ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS ACERCA DO DIREITO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL E O SEU REFLEXO NAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS | MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; SOUZA, Gabriel Guilherme Silva |
| 2020 | DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS | SILVEIRA, Gláucio Batista da; RIBEIRO, Iury Matheus Pires |
| 2019-06-12 | UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO FEMINISMO: FENÔMENO SOCIAL FRUTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO E DA PRIVAÇÃO DOS DIREITOS À INDIVIDUALIDADE FEMININA | Veloso de Assis Sousa, Ana Paula; PIMENTA DE OLIVEIRA, KAMILA |
| 2020 | A (IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS. | LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Larissa de Souza |
| 2021 | PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: Uma abordagem no Direito Brasileiro no Contexto atual | DUTRA, Pedro Henrique; SALES, Lorena Pacheco de |
