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Repositório Instituicional AEE
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Title
Author(s)
2017
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
;
TEODORO, Beatriz Messias
2017
A (IN)APLICABILIDADE DAS INOVAÇÕES E MUDANÇAS DO CPC DE 2015 NOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA COMARCA DE CRIXÁS
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da
;
CARMO, Peryandra Maria Negrames do
2018
AS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA REQUERIDAS EM CARÁTER ANTECEDENTE: DA CONCESSÃO À DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO, SOB A ÓTICA DA LEI N° 5.869/1973 À LEI N° 13.105/2015.
MARTINS, Lincoln Deivid
;
LUCIANO, Daniele Lourrane Santana
2020
O USO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E OS PRESSUPOSTOS DE SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SILVEIRA, Gláucio Batista da
;
FARIA, Vitorugo da Silva
