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Repositório Instituicional AEE
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Author(s)
2019
ANÁLISE DA CONDENAÇÃO PENAL EM 2ª INSTÂNCIA: Execução Penal válida ou violação do princípio da presunção da inocência?
KOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos
;
SOARES, kelvin Falhare Magalhães
2019
A EFICÁCIA DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
SILVA, Cristiane Ribeiro e
;
SILVA, Taliton César da
2018
LEI 7.210/84: DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.
ROCHA, Márcio Lopes
;
OLIVEIRA, Maria Francisco Maciel
2017
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO TOCANTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR AO CONVÍVIO SOCIAL
ALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de
;
SOUZA, Hyago Correa de
