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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Tânia de Araújo |
| 2009 | EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL | BITTAR, Monalisa Salgado; SOUSA, Antonielly Soares |
| 2020-07-10 | LEITURA DO ESTATUTO DO IDOSO A PARTIR DA PSICOLOGIA SOCIAL | TOSCHI, MYLENA; VIEIRA, MÁRIO CÉSAR |
| 2007 | MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO APLICADAS À CRIANÇA AUTORA DE ATO INFRACIONAL | LIMA, Eduardo Barbosa; BORGES, Carlos Franklin de Lima |
| 2023-07-10 | POLÍTICAS PÚBLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: DESLIGAMENTO NA MAIORIDADE | CAVALCANTI, PRISCILLA RAÍSA; RODRIGUES, FELIPE DIEMES; SILVA JUNIOR, MARCIO |
| 2007 | A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | LEAL, Cláudia Pimenta; BATISTA, Núbia Patrícia |
| 2022-12-10 | A TRAJETÓRIA DO DIREITO NO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL | Lemes, Fernando; Rocha, Juliana Horácio |
| 2020-07-10 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA | BARBOSA, LEOCIMAR; FILHO, EDUARDO PEREIRA |
