Browsing by Subject Constituição
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-10 | CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS PORTADORES DE HIV: DA INCAPACIDADE AO ESTIGMA SOCIAL | Costa, Priscila Raisa; Santos, Mayara Beatriz; Sá, Wendell |
| 2008 | EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL A LUZ DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO | SILVA, Samuel Balduíno Pires da; CARDOSO, Nalva Régis |
| 2010 | EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; ALVES, Vanessa Cássia Dias |
| 2021-12-10 | A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO | Lucas, Lima; MELO, JÚLIA |
| 2011 | NOVA LEI DO DIVÓRCIO: AVANÇO OU RETROCESSO | SILVA, Samuel Balduino Pires da; CUNHA, Adriano Luís da |
| 2020-07-10 | Porte de armas de fogo: problema ou solução? | Lemes, Fernando; Fernandes, Abner |
| 2020-07-10 | PORTE DE ARMAS DE FOGO: PROBLEMA OU SOLUÇÃO? | Lemes, Fernando; Fernandes, Abner |
