Browsing by Subject Constitucionalidade.
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2018 | ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA | ROCHA, Márcio Lopes; SANTOS, Milton Junior dos |
| 2017 | A CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTONAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS. | SILVA, Danilo Ferraz Nunes; ARAUJO, Gleiciane de Oliveira |
| 2018 | IDENTIDADE DE GÊNERO CONSTITUCIONALIDADE E A DISCUSSÃO SOBRE “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NO ÂMBITO ESCOLAR PELA ÓTICA JURÍDICA. | BATALHA, Marcelo da Luz; ARAÚJO, Paulino Teixeira de |
| 2019 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EM FACE DO HERDEIRO HOMICIDA | COSTA, Carlos Alberto da; FRANÇA, Isabella Gratão Carneiro |
| 2018 | A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA VEDAÇÃO A ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 A | SILVEIRA, Gláucio Batista da; LIMA, Patrícia Cássia |
| 2019 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.654/18 FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO | SANTOS, Luana de Miranda; HOSNI, Leonardo César El |
| 2017 | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DA CONSTITUCIONALIDADE | SILVA, Joilson José da; AMORETH, Natalia Duarte |
