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- remição pela leitura. 1
- Remição por Trabalho. 1
- Remição. 3
- Remição. Reincidência criminal. Lei de Execução Penal. Dignidade Humana. Ressocialização. Pretensão Punitiva. Fases da Pena. 1
- Remição; execução penal; benefícios do preso; remição pelo estudo; sistema carcerário. 1
- Remuneração; 1
- RENAME 1
- Renascença 1
- Renda 2
- renda per capita; requisito de miserabilidade. 1
- Rendimento 1
- Renovação 1
- Rentabilidade 1
- Renúncia 1
- Reorganização 1
- Reparação 4
- Reparação civil 1
- reparação civil 1
- Reparação Civil. 1
- Reparação Civil. Dano Moral. 1