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- Nascimento prematuro. 1
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- Nascituro. Aborto. Gestante. Dignidade da pessoa humana. Direito de escolha. Pró-Vida. 2
- Nascituro. Código Civil. Personalidade jurídica. Teorias. Direitos do nascituro. 1
- Nascituro. Direitos. aborto, interrupção da gravidez para fins terapêuticos. 1
- Nascituro. Personalidade jurídica. Teorias. Direitos. Efeitos legais. 1