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Repositório Instituicional AEE
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Title
Author(s)
2019-06-12
A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A TUTELA DA DIGNIDADE SEXUAL
Xavier da Silva, Laurentino
;
SANTOS MOREIRA, MARAILZE
2019-06-12
AS MEDIDAS DESCARCERIZADORAS COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO AO CAOS CARCERÁRIO
Xavier da Silva, Laurentino
;
GONÇALVES SILVA, TYSON
2019-06-12
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DÉCIMO TERCEIRO E 1/3 DAS FÉRIAS PARA OS POLÍTICOS E ENTES ADMINISTRATIVOS
Xavier da Silva, Laurentino
;
DE OLIVEIRA BEZERRA, JÚLIO CÉSAR
2019-06-12
PRISÃO EM FLAGRANTE POR VIDEOCONFERÊNCIA E A FUNCIONALIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL
Xavier da Silva, Laurentino
;
LEANDRES AMARAL, GABRIELA SCARLET
2019-06-12
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: A MAXIMIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SUA CARGA SIMBÓLICA
Xavier da Silva, Laurentino
;
ALVES DAMAS, RANIELLY