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2022-12-22O RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL DO BRASILMorato Stival, Mariane; LÔBO MEDEIROS DOS SANTOS, ANDRÉ
2022-12-12O MENOR EM CONFLITO COM A LEI: DA CRIMINALIDADE E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASda Rocha Cipriano, Juraci; VICTOR DE SOUZA MENDES, ALEX
2022-12-21POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: rede de apoio e o mercado de trabalhode Souza Oliveira, Karla; RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAROLAYNE
2022-12-23AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DE COMBATE ACORRUPÇÕES TRAZIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELA NOVA LEI 14.133/2021Gonçalves da Paixão, Alessandro; SALOMÃO CARVALHO, CAIO VINICIUS
2022-12-23LEGÍTIMA DEFESA NO CONTEXTO POLICIALRodrigues Ferreira Júnior, José; SILVA BASTOS, DANILLO
2022-12-23AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADOGouveia Lima, Adriano; MARTINS DE OLIVEIRA, BRUNO
2022-12-22MAPA REGISTRAL DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS EM ANÁPOLIS: REGISTRABILIDADE E PERSONIFICAÇÃO.Rodrigues de Souza Brito, Camila; BASILIO DOS SANTOS., DIEGO
2022-12-22INQUÉRITO POLICIAL E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALBrito Rodrigues de Sousa, Camila; DOS SANTOS SILVA, ESTEFÂNIA
2022-12-26O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E OS ASPECTOS TEMPORAIS DE SUA APLICAÇÃORodrigues Ferreira Júnior, José; RIBEIRO JUNIOR, DAUMY
2022-12-23FOGOS DE ARTIFÍCIO E RESPONSABILIDADE CIVILRodrigues de Souza Brito, Camila; RODRIGUES DO NASCIMENTO, DYOVANA EDUARDA

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