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Repositório Instituicional AEE
Browsing by Author ROCHA, Márcio Lopes
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2016
O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS: AUSÊNCIA DE PARÂMETRO INDEXADOR NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL
ROCHA, Márcio Lopes
;
FERREIRA, Leoni Correia
2019
A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS
ROCHA, Márcio Lopes
;
PAULA, Sérgio Weverton Camargo
2018
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO AMBIENTE FAMILIAR E A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA.
ROCHA, Márcio Lopes
;
DIAS, Valdomiro Pereira
2018
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS.
ROCHA, Márcio Lopes
;
FAGUNDES, Katharina de Carvalho Marques